Termos de utilização da Tonic

Última atualização: Abril de 2026

 
Estes Termos de Utilização (os “Termos”) regulam o teu acesso e utilização da plataforma Tonic enquanto profissional de saúde individual. Ao utilizar a Plataforma, concordas com estes Termos e com a Política de Privacidade da Tonic – Edição Individual. Se não concordares, não deves utilizar a Plataforma.
A Tonic Easy Medical S.A. (“Tonic”, “nós”) é uma empresa portuguesa com sede na Rua do Heroísmo 281 Arm. 1, 4300-259 Porto, Portugal.
A Tonic é gratuita para profissionais de saúde. A Plataforma é financiada através de parcerias com empresas de life sciences e outras organizações, conforme descrito na cláusula 9.

  1. Âmbito e definições

1.1. Estes Termos aplicam-se a:

  • o website da Tonic em tonicapp.io e as suas subpáginas;
  • a aplicação web da Tonic;
  • as aplicações móveis da Tonic (iOS e Android);
  • a extensão de navegador da Tonic para Google Chrome; e
  • os canais de email através dos quais a Tonic comunica contigo, (conjuntamente, a “Plataforma”).

1.2. Estes Termos correspondem à Edição Individual. Aplicam-se à utilização direta e individual da Plataforma por profissionais de saúde. Quando o acesso a produtos específicos da Tonic é fornecido ao abrigo de um acordo de subscrição empresarial (por exemplo, Tonic AI – Enterprise Edition), os respetivos Termos de Utilização Enterprise e o Acordo de Subscrição regulam essa utilização.

1.3. Nestes Termos:

  • “Tu” refere-se ao profissional de saúde que se regista e utiliza a Plataforma.
  • “Inputs” refere-se a queries, prompts, conteúdos e outras informações que submetes à Plataforma.
  • “Outputs” refere-se a respostas, análises, cálculos e outros conteúdos gerados pela Plataforma em resposta aos teus Inputs.
  • “Dados Pessoais” tem o significado atribuído no artigo 4(1) do RGPD.
  1. A Plataforma

2.1. A Plataforma oferece várias funcionalidades e ferramentas para profissionais de saúde, incluindo:

  • Tonic AI – um copiloto clínico baseado em inteligência artificial que apoia a pesquisa de informação e a tomada de decisão clínica (dispositivo médico de classe IIa com marcação CE ao abrigo do Regulamento (UE) 2017/745, “MDR”);
  • Calculadoras e escalas médicas (dispositivo médico de classe IIa com marcação CE ao abrigo do MDR);
  • Árvores de decisão clínica;
  • Jogos médicos e ferramentas de aprendizagem;
  • Uma secção de emprego com oportunidades profissionais para médicos;
  • Notícias de saúde selecionadas;
  • Outros conteúdos educativos e profissionais.

2.2. A Tonic opera no âmbito de um Sistema de Gestão da Qualidade certificado (ISO 13485) e de um Sistema de Gestão de IA certificado (ISO 42001), e cumpre as obrigações aplicáveis ao abrigo do MDR e do Regulamento (UE) 2024/1689 (o “AI Act”).

  1. Elegibilidade e registo

3.1. Para utilizares a Plataforma, declaras e garantes que: (a) és um profissional de saúde qualificado autorizado a exercer na tua jurisdição; (b) atingiste a maioridade na tua jurisdição e, em qualquer caso, tens pelo menos dezoito (18) anos; (c) tens capacidade legal para celebrar estes Termos; (d) não és concorrente da Tonic e não utilizas a Plataforma em concorrência com a Tonic; (e) manténs apenas uma conta Tonic de cada vez; e (f) utilizas a Plataforma de acordo com estes Termos.

3.2. Os dados de registo são tratados de acordo com a Política de Privacidade da Tonic – Edição Individual. Concordas em fornecer informações de registo exatas e em mantê-las atualizadas.

3.3. A Tonic pode verificar a exatidão das tuas informações de registo, incluindo as tuas credenciais profissionais. Se alguma informação for falsa, inexata ou incompleta, ou se a Tonic suspeitar razoavelmente que assim seja, a Tonic pode suspender ou terminar a tua conta.

3.4. As contas são nominais e pessoais. Não deves partilhar as tuas credenciais, permitir que outra pessoa utilize a tua conta, nem utilizar a conta de outro utilizador.

  1. Utilização prevista e responsabilidade clínica

4.1. A Tonic AI, o módulo de calculadoras e escalas médicas, e outras funcionalidades de apoio à decisão clínica destinam-se a apoiar, e não substituir, a tomada de decisão clínica. Os Outputs são informativos e não constituem um diagnóstico nem uma recomendação terapêutica definitiva.

4.2. Manténs total e exclusiva responsabilidade por todas as decisões clínicas, escolhas terapêuticas, cálculos e cuidados prestados aos doentes. Deves verificar, interpretar e aplicar de forma independente qualquer Output antes de confiar nele na prática clínica.

4.3. A Plataforma não se destina a, nem deve ser utilizada como: (a) um serviço de diagnóstico autónomo; (b) um substituto do julgamento clínico; (c) a única base para iniciar, modificar ou interromper um tratamento; (d) a única base para confiar em resultados de calculadoras sem validação clínica independente; ou (e) qualquer utilização em contextos críticos ou que exijam sistemas “fail-safe” fora do propósito certificado do módulo relevante.

4.4. Deves cumprir sempre a legislação aplicável, as normas profissionais e as regras de qualquer autoridade reguladora competente no âmbito da utilização da Plataforma.

  1. Dados de doentes e Inputs proibidos

5.1. Não deves introduzir na Plataforma quaisquer dados de doentes diretamente identificáveis. És responsável por anonimizar qualquer conteúdo clínico antes da sua submissão. Os identificadores a remover incluem, sem limitação: nomes, identificadores geográficos abaixo do nível regional, datas completas de eventos associadas a um indivíduo, contactos, identificadores nacionais, números de processo clínico ou de beneficiário, identificadores biométricos, imagens de rosto completo e qualquer outra informação que, isoladamente ou em combinação, possa identificar um doente.

5.2. Declaras e garantes que qualquer conteúdo que submetas através das ferramentas de IA da Plataforma, funcionalidades de upload de ficheiros ou formulários interativos foi anonimizado de acordo com a cláusula 5.1, e que não tens conhecimento efetivo de que esse conteúdo – seja tratado pela Tonic ou pelas suas ferramentas de IA – possa ser utilizado, isoladamente ou em combinação com outras informações, para identificar qualquer pessoa.

5.3. Farmacovigilância. A Plataforma não é um canal de reporte de farmacovigilância e não substitui qualquer obrigação que possas ter de reportar reações adversas a medicamentos ou incidentes com dispositivos às autoridades competentes. Caso informação sobre um evento adverso suspeito chegue à Tonic através da Plataforma, a Tonic trata essa informação exclusivamente para cumprir as suas obrigações ao abrigo do artigo 87 do MDR (vigilância) e da legislação aplicável em matéria de farmacovigilância, e não para fins de análise, treino de IA ou comerciais.

5.4. Manténs total responsabilidade pelo cumprimento da legislação aplicável (incluindo proteção de dados e confidencialidade do doente), das regras deontológicas profissionais e de todos os consentimentos, autorizações ou permissões necessários para o tratamento de informação de doentes.

  1. Licença de utilização da Plataforma

6.1. A Tonic concede-te uma licença pessoal, revogável, não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável e gratuita para aceder e utilizar a Plataforma para fins profissionais durante a vigência destes Termos, de acordo com a utilização prevista de cada módulo.

6.2. Concedes à Tonic uma licença não exclusiva, gratuita e mundial, válida durante a duração da tua conta e qualquer período de transição razoavelmente necessário, para tratar os teus Inputs exclusivamente para as seguintes finalidades: (a) fornecer e operar a Plataforma; (b) assegurar a segurança, monitorização e deteção de utilização abusiva; (c) cumprir obrigações regulamentares ao abrigo do MDR e do AI Act, incluindo vigilância e monitorização pós-comercialização; e (d) gerar conjuntos de dados agregados e irreversivelmente anonimizados de acordo com a Política de Privacidade. Esta licença não é perpétua nem irrevogável.

6.3. Os conjuntos de dados agregados e irreversivelmente anonimizados gerados ao abrigo da cláusula 6.2(d) não constituem Dados Pessoais. A Tonic pode utilizar e comercializar esses conjuntos de dados como parte do seu modelo de negócio (ver cláusula 9).

  1. Propriedade

7.1. Propriedade intelectual da Plataforma. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma – incluindo o website, aplicações, extensão de navegador, sistemas de IA, modelos, prompts, lógica de scoring, calculadoras, árvores de decisão, conteúdos, dashboards, metodologias, documentação e marcas – são e permanecerão propriedade exclusiva da Tonic Easy Medical S.A. A Plataforma é licenciada, não vendida.

7.2. Os teus Inputs. Manténs a titularidade dos teus Inputs originais, sujeito à licença concedida à Tonic na cláusula 6.2.

7.3. Outputs. Todos os Outputs gerados pela Plataforma – incluindo respostas geradas por IA, resultados de calculadoras, outputs de árvores de decisão e outros conteúdos produzidos pelos módulos de dispositivos médicos regulados da Tonic – fazem parte da Plataforma regulada e são e permanecerão propriedade exclusiva da Tonic. É-te concedida uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e gratuita para visualizar e utilizar os Outputs em tempo real, no âmbito normal de apoio à decisão clínica, conforme apresentados na interface da Plataforma. Podes manter um registo isolado de uma interação individual nos teus registos clínicos ou profissionais para fins documentados de cuidados ao doente ou cumprimento regulatório pessoal; a extração em massa, cópia, mineração, benchmarking ou análise sistemática de Outputs não é permitida.

7.4. Arquitetura de IA. A Tonic não treina modelos de base de IA. A Tonic baseia-se em modelos de base de terceiros acedidos através dos seus subcontratantes e não transfere Dados Pessoais identificáveis para esses modelos para fins de treino. Quando ferramentas de IA são utilizadas para avaliar e melhorar o desempenho da Plataforma, isso é feito apenas com dados agregados e irreversivelmente anonimizados.

7.5. Sem outros direitos. Salvo disposição expressa nestes Termos, nenhum direito, licença ou interesse te é transferido, seja por implicação, preclusão ou de outra forma.

  1. Suspensão de conta e segurança

8.1. Sem prejuízo dos direitos obrigatórios de proteção do consumidor, a Tonic pode suspender ou terminar a tua conta com efeito imediato se suspeitar razoavelmente de: (a) violação destes Termos; (b) comprometimento das credenciais ou acesso não autorizado; (c) utilização indevida da Plataforma, incluindo tentativas de contornar mecanismos de segurança ou extrair o comportamento dos modelos; (d) fornecimento de informações de registo inexatas; ou (e) qualquer ato que coloque a Plataforma, outros utilizadores ou doentes em risco.

8.2. És responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais e por toda a atividade realizada na tua conta. Deves notificar imediatamente a Tonic de qualquer suspeita de acesso não autorizado através de suporte@tonicapp.com.

8.3. A Tonic implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger a Plataforma e os teus dados, conforme descrito na Política de Privacidade.

  1. Como a Plataforma é financiada

9.1. A Tonic é gratuita para profissionais de saúde. A Plataforma é financiada através de três categorias de atividades, cada uma descrita abaixo: comunicações e conteúdos patrocinados, anúncios de emprego pagos e insights agregados para empresas de life sciences. A Tonic não apresenta publicidade de redes de anúncios de terceiros e não vende os teus Dados Pessoais identificáveis.

9.2. Comunicações e conteúdos patrocinados. A Tonic pode enviar-te conteúdos patrocinados, newsletters, materiais educativos e comunicações de parceiros farmacêuticos ou outros parceiros de saúde. Estes conteúdos são enviados com base no teu consentimento, que podes retirar a qualquer momento nas definições da tua conta ou contactando o nosso DPO. A retirada do consentimento não afeta comunicações transacionais ou relacionadas com o serviço.

9.3. Anúncios de emprego pagos. A secção de emprego apresenta anúncios pagos de empregadores, recrutadores e outros parceiros. A navegação nesta secção é privada; nenhum Dado Pessoal é partilhado com a entidade que publicou o anúncio. Quando te candidatas ativamente a uma vaga, os dados da candidatura que submetes são recolhidos pela Tonic e enviados ao empregador ou recrutador, que passa a atuar como responsável pelo tratamento independente relativamente à tua candidatura.

9.4. Insights agregados. A Tonic gera insights agregados e irreversivelmente anonimizados a partir dos dados de utilização da Plataforma e comercializa esses insights junto de empresas de life sciences e outras organizações. Estes insights descrevem tendências, lacunas de conhecimento, questões relacionadas com tratamentos e necessidades de informação ao nível populacional. Dados de saúde identificáveis, Inputs de IA identificáveis e informação de farmacovigilância identificável nunca são utilizados para gerar ou comercializar estes insights.

9.5. Mais detalhes sobre cada uma das atividades descritas nesta cláusula 9, incluindo os dados utilizados e os teus direitos, encontram-se na Política de Privacidade.

  1. Utilização permitida e proibida

10.1. Podes utilizar a Plataforma apenas para fins profissionais clínicos e educativos, de acordo com estes Termos e com a utilização prevista de cada módulo.

10.2. Não deves, nem permitir que terceiros:

  • utilizar, exibir, espelhar ou enquadrar a Plataforma ou qualquer marca, logótipo ou conteúdo proprietário da Tonic sem consentimento prévio por escrito;
  • aceder, monitorizar ou copiar a Plataforma utilizando bots, scrapers, crawlers, scripts ou meios automatizados semelhantes;
  • contornar ou tentar contornar qualquer medida técnica, de segurança ou de limitação de taxa;
  • impor uma carga desrazoável sobre a Plataforma ou gerar pedidos automatizados excessivos;
  • remover ou alterar marcas de água, atribuições, branding ou avisos de propriedade;
  • modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas da Plataforma, no todo ou em parte;
  • descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa da Plataforma ou de qualquer dos seus componentes;
  • tentar comprometer, manipular ou explorar as ferramentas de IA ou os mecanismos de segurança da Plataforma, incluindo através de: ataques de prompt injection (diretos ou indiretos, incluindo instruções incorporadas em ficheiros, imagens ou outros conteúdos); jailbreaking ou outros métodos de contorno de salvaguardas de segurança ou filtros de conteúdo; ataques multi-turn ou com prompts divididos destinados a contornar controlos; ataques de extração de dados (incluindo tentativas de reconstruir dados de treino, identificar membros do dataset ou extrair fontes textuais dos Outputs); técnicas de fingerprinting ou extração de modelos (incluindo tentativas de extrair pesos, parâmetros, prompts ou arquitetura do sistema); ataques de exaustão de recursos destinados a gerar custos computacionais excessivos; ou qualquer outra técnica adversarial destinada a desviar as ferramentas de IA do seu uso previsto, produzir Outputs prejudiciais ou expor informação proprietária;
  • utilizar os Outputs da Plataforma para gerar phishing, malware, engenharia social, material académico ou clínico fraudulento, ou qualquer conteúdo que prejudique terceiros;
  • realizar investigação de segurança não autorizada, red-teaming ou testes de vulnerabilidade; investigação legítima só é permitida através do processo de divulgação coordenada da Tonic via suporte@tonicapp.com;
  • utilizar a Plataforma para desenvolver, treinar, ajustar ou avaliar qualquer produto, serviço ou modelo concorrente da Tonic;
  • partilhar, vender, emprestar ou disponibilizar a tua conta a terceiros;
  • submeter conteúdo que viole direitos de terceiros (incluindo propriedade intelectual e privacidade), que seja ilegal, fraudulento, difamatório, obsceno, assediante, discriminatório ou de qualquer forma prejudicial;
  • enviar publicidade não solicitada, spam, correntes ou solicitações semelhantes através da Plataforma;
  • utilizar a Plataforma para qualquer finalidade comercial ou em benefício de terceiros fora do permitido nestes Termos;
  • recolher Dados Pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento explícito;
  • fazer-se passar por outra pessoa ou deturpar a sua afiliação com qualquer entidade;
  • violar qualquer lei, regulamento ou norma profissional aplicável.

10.3. A Tonic pode investigar violações suspeitas e cooperar com autoridades competentes. A Tonic não tem obrigação de monitorizar a atividade dos utilizadores, mas reserva-se o direito de o fazer para assegurar o funcionamento da Plataforma, a segurança, o cumprimento destes Termos ou da lei aplicável.

  1. Funcionalidades de partilha

11.1. A Plataforma pode permitir-te partilhar determinados conteúdos não pessoais (por exemplo, um link para um jogo médico ou recurso educativo) através da geração de um link partilhável. O destinatário não fica registado na Tonic por efeito da partilha e a Tonic não recolhe Dados Pessoais do destinatário através desta funcionalidade.

11.2. Se o destinatário decidir posteriormente registar-se na Plataforma, fá-lo-á diretamente e ficará sujeito a estes Termos na sua própria capacidade.

  1. Privacidade

12.1. O tratamento de Dados Pessoais pela Tonic está descrito na Política de Privacidade da Tonic – Edição Individual, a qual é incorporada nestes Termos por referência.

12.2. Declaras e garantes que qualquer conteúdo que submetas através da Plataforma – incluindo através das ferramentas de IA – cumpre a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, as regras profissionais e a cláusula 5 (Dados de doentes e Inputs proibidos).

  1. Conteúdos e links de terceiros

13.1. A Plataforma pode incluir links para websites de terceiros ou apresentar conteúdos provenientes de fontes externas. A Tonic não endossa nem é responsável pelo conteúdo, exatidão ou práticas desses terceiros. A utilização de websites de terceiros é feita por tua conta e risco e está sujeita aos respetivos termos e políticas de privacidade.

  1. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

14.1. A Plataforma é fornecida “tal como está” e “conforme disponível”. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Tonic exclui todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo comercialização, adequação a um fim específico, exatidão, integridade, segurança ou não violação, exceto aquelas que não possam ser excluídas por lei (incluindo disposições obrigatórias do RGPD e do MDR).

14.2. A Tonic não garante que a Plataforma será ininterrupta ou isenta de erros, que defeitos serão corrigidos, ou que a Plataforma ou os seus servidores estão livres de vírus ou outros componentes prejudiciais. A Tonic não garante a exatidão, integridade, adequação clínica ou utilidade de qualquer Output.

14.3. A Tonic não garante o funcionamento, desempenho ou estatuto regulamentar da Plataforma ou de qualquer dos seus módulos fora da União Europeia ou em jurisdições onde não possam ser legalmente disponibilizados, e não será responsável por quaisquer consequências resultantes de alterações legislativas ou regulamentares que restrinjam ou proíbam a sua utilização.

14.4. A Plataforma pode depender de sistemas, integrações, fontes de dados, redes e serviços de terceiros. A Tonic não será responsável por danos, perdas ou imprecisões resultantes do funcionamento ou falha desses serviços de terceiros.

14.5. A Tonic não será responsável por: (a) decisões clínicas ou outras tomadas por ti com base nos Outputs; (b) perdas resultantes dos teus atos, omissões ou violação destes Termos; (c) perdas resultantes de atos de terceiros; (d) perdas decorrentes de força maior; (e) perdas resultantes de interrupções, malware, falhas de sistema ou desconexões; (f) danos indiretos, consequenciais ou incidentais; ou (g) perda de lucros, oportunidades de negócio ou dados.

14.6. Nada nesta cláusula 14 limita responsabilidades que não possam ser excluídas ao abrigo da lei aplicável, incluindo em casos de dolo ou negligência grave.

  1. Indemnização

15.1. Concordas em defender, indemnizar e isentar a Tonic, as suas afiliadas e os respetivos administradores, diretores, colaboradores e agentes (os “Indemnizados da Tonic”) de e contra quaisquer reclamações de terceiros, responsabilidades, perdas, danos, coimas, penalidades e despesas (incluindo honorários legais razoáveis) resultantes de ou relacionadas com: (a) a tua violação destes Termos ou de qualquer documento incorporado por referência; (b) a tua violação da legislação aplicável (incluindo legislação de proteção de dados) ou dos direitos de qualquer terceiro; (c) qualquer conteúdo que submetas na Plataforma; ou (d) a tua utilização da Plataforma de forma não permitida por estes Termos.

  1. Duração e cessação

16.1. Estes Termos entram em vigor na data da tua primeira utilização da Plataforma e mantêm-se em vigor até serem cessados conforme previsto abaixo.

16.2. Podes cessar estes Termos a qualquer momento desativando a tua conta através da Plataforma ou enviando um email para suporte@tonicapp.com. A desativação da conta será processada no prazo de trinta (30) dias, de acordo com a Política de Privacidade.

16.3. A Tonic pode cessar estes Termos ou o teu acesso à Plataforma com efeito imediato pelos motivos indicados na cláusula 8.1 ou em caso de violação material destes Termos.

16.4. Em caso de cessação, a licença prevista na cláusula 6.1 cessa. As cláusulas 5 (Dados de doentes), 7 (Propriedade), 9.4 (relativamente a insights anonimizados já gerados), 12 (Privacidade), 14 (Isenção de garantias e limitação de responsabilidade), 15 (Indemnização), 17 (Âmbito geográfico), 18 (Lei aplicável), e qualquer outra disposição que, pela sua natureza, deva subsistir, mantêm-se em vigor após a cessação.

  1. Âmbito geográfico

17.1. A Plataforma destina-se a ser utilizada na União Europeia. Nem todas as funcionalidades podem estar disponíveis em todas as jurisdições. Nada na Plataforma constitui uma oferta ou solicitação em qualquer jurisdição em que tal oferta ou solicitação seja proibida pela lei aplicável.

17.2. Podes ter obrigações profissionais, éticas ou regulamentares adicionais na jurisdição onde exerces medicina. Manténs total responsabilidade pelo cumprimento dessas obrigações.

  1. Lei aplicável e jurisdição

18.1. Estes Termos são regidos pela lei portuguesa, sem consideração pelas normas de conflitos de leis.

18.2. Os tribunais competentes do Porto, Portugal, têm jurisdição exclusiva sobre qualquer litígio relacionado com estes Termos, sem prejuízo dos direitos imperativos de proteção do consumidor ou de proteção de dados que possam aplicar-se ao abrigo da tua legislação local.

  1. Alterações a estes Termos

19.1. A Tonic pode atualizar estes Termos periodicamente. Quando as alterações forem materiais – nomeadamente quando afetarem os teus direitos ou obrigações ou a utilização da Plataforma de forma que te prejudique – a Tonic notificar-te-á previamente através da Plataforma ou por email.

19.2. As alterações não materiais serão comunicadas através da publicação da versão atualizada dos Termos em tonicapp.io com a data de versão revista.

19.3. A tua utilização contínua da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos atualizados. Se não aceitares os Termos atualizados, deves cessar a utilização da Plataforma e podes proceder à cessação nos termos da cláusula 16.

  1. Termos adicionais Apple App Store

20.1. Se acederes à Plataforma através da App Store da Apple Inc. (“Apple”), aplicam-se os seguintes termos adicionais:

  • A Apple não tem qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção ou suporte relativamente à Plataforma.
  • Em caso de falha da Plataforma em cumprir qualquer garantia aplicável, podes notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra (se aplicável) da Plataforma; na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia relativamente à Plataforma.
  • A Tonic, e não a Apple, é responsável por tratar quaisquer reclamações relacionadas com a Plataforma, incluindo responsabilidade por produto, questões regulamentares ou proteção do consumidor.
  • A Apple é um terceiro beneficiário destes Termos e tem o direito de os fazer cumprir contra ti.
  • Se algum destes Termos for inconsistente com os termos da App Store da Apple ou com os Apple Minimum Terms for Developer’s End User License Agreement em vigor no momento da tua utilização, prevalecem os termos da Apple na medida dessa inconsistência.
  1. Termos adicionais Google Play

21.1. Se acederes à Plataforma através da Google Play Store da Google LLC (“Google”), aplicam-se os seguintes termos adicionais:

  • A Google não é responsável pela Plataforma nem pelo seu conteúdo e não tem qualquer obrigação de fornecer serviços de suporte.
  • A Tonic, e não a Google, é responsável por tratar quaisquer reclamações relacionadas com a Plataforma.
  • Se algum destes Termos for inconsistente com o Google Play Developer Distribution Agreement em vigor no momento da tua utilização, prevalecem os termos da Google na medida dessa inconsistência.
  1. Disposições gerais

22.1. Acordo integral. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre ti e a Tonic relativamente à utilização da Plataforma e substituem todas as comunicações anteriores ou contemporâneas.

22.2. Divisibilidade. Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor e efeito.

22.3. Renúncia. O facto de não se exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao seu cumprimento futuro.

22.4. Cessão. Não podes ceder ou transferir estes Termos sem o consentimento prévio por escrito da Tonic. A Tonic pode ceder estes Termos a uma afiliada ou no âmbito de uma fusão, aquisição ou venda de ativos.

22.5. Notificações. A Tonic pode notificar-te por email, através da Plataforma ou por publicação no website. Podes notificar a Tonic através dos contactos indicados na cláusula 23.

22.6. Feedback. Se forneceres feedback, sugestões ou ideias de melhoria sobre a Plataforma, concedes à Tonic uma licença não exclusiva, mundial, perpétua, gratuita, sublicenciável e transferível para utilizar esse feedback para qualquer finalidade. O feedback não é tratado como informação confidencial tua.

22.7. Idioma. Estes Termos são redigidos em inglês, que prevalece para todos os efeitos.

  1. Contacto

Para qualquer questão sobre estes Termos ou sobre a Plataforma, podes contactar:

Tonic Easy Medical S.A.
Rua do Heroísmo 281 Arm. 1, 4300-259 Porto, Portugal
Telefone: +351 223 162 973
Email: suporte@tonicapp.com
Responsável pela Proteção de Dados: dpo@tonicapp.com