Termos de Utilização do Tonic AI - Edição Enterprise

Versão 1.0 – Junho de 2026

Os presentes Termos de Utilização Enterprise (os «Termos Enterprise») regulam o acesso e a utilização do Tonic AI pelos utilizadores («Tu», «Utilizador Autorizado») que acedem à plataforma ao abrigo de um contrato de subscrição empresarial (o «Contrato de Subscrição») celebrado entre a Tonic Easy Medical S.A. («Tonic», «nós», «nosso») e o teu empregador ou a organização com a qual colaboras (o «Cliente»).

O Tonic AI incorpora um dispositivo médico de Classe IIa com marcação CE, nos termos do Regulamento (UE) 2017/745 («MDR»), e é operado no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade certificado da Tonic (ISO 13485) e do seu Sistema de Gestão da Inteligência Artificial (ISO 42001). Trata-se de um copiloto clínico baseado em inteligência artificial, destinado a apoiar os profissionais de saúde na pesquisa de informação e na tomada de decisão clínica.

Ao acederes ou utilizares o Tonic AI ao abrigo do Contrato de Subscrição, aceitas os presentes Termos Enterprise e a Política de Privacidade Enterprise do Tonic AI. Se não concordares com os mesmos, não deves utilizar a plataforma.

1. Relação com a Edição Individual e o Contrato de Subscrição

1.1. Os presentes Termos Enterprise aplicam-se exclusivamente aos Utilizadores Autorizados que acedem ao Tonic AI ao abrigo de um Contrato de Subscrição. Os Termos de Utilização da Tonic – Edição Individual e a Política de Privacidade da Tonic – Edição Individual (em conjunto, a «Edição Individual»), conforme publicados no website da Tonic, aplicam-se apenas às pessoas que utilizam a plataforma da Tonic, incluindo o Tonic AI, fora de qualquer subscrição empresarial.

1.2. Caso disponhas simultaneamente de uma conta pessoal da Edição Individual e de acesso Enterprise através do Cliente, os presentes Termos Enterprise regulam a tua utilização no âmbito da Edição Enterprise, enquanto a Edição Individual regula qualquer utilização pessoal distinta. Os Dados, os Inputs e os Outputs são mantidos logicamente separados entre os dois contextos.

1.3. O Contrato de Subscrição celebrado entre a Tonic e o Cliente constitui o contrato principal que regula a relação comercial e os aspetos relacionados com a proteção de dados. Em caso de conflito entre os presentes Termos Enterprise e o Contrato de Subscrição, prevalece o Contrato de Subscrição.

1. Elegibilidade e registo

2.1. Para utilizares o Tonic AI no âmbito da Edição Enterprise, declaras e garantis que: (a) és um profissional de saúde qualificado e autorizado a exercer na tua jurisdição; (b) estás autorizado pelo Cliente a utilizar o Tonic AI; e (c) atuas em contexto profissional em representação do Cliente.

2.2. Comprometes-te a fornecer informações de registo exatas (nome, endereço de correio eletrónico profissional, identificação profissional, especialidade e quaisquer outras informações solicitadas) e a mantê-las atualizadas. A Tonic poderá verificar a exatidão dessas informações.

2.3. As contas são nominais e pessoais. Não deves partilhar as tuas credenciais de acesso, permitir que outra pessoa utilize a tua conta, nem utilizar a conta de outro Utilizador Autorizado.

1. Finalidade prevista e responsabilidade clínica

3.1. O Tonic AI destina-se a apoiar, e não a substituir, a tomada de decisão clínica. Os Outputs têm caráter meramente informativo e não constituem um diagnóstico, uma prescrição, uma instrução de dispensa ou uma recomendação terapêutica definitiva.

3.2. Manténs a plena e exclusiva responsabilidade por todas as decisões clínicas e atividades profissionais realizadas no âmbito da tua esfera de exercício profissional autorizada. Deves verificar, interpretar e aplicar de forma independente qualquer Output gerado pelo Tonic AI antes de nele confiares na prática clínica.

3.3. O Tonic AI não se destina, nem deve ser utilizado: (a) como um serviço autónomo de diagnóstico; (b) como substituto do juízo clínico; (c) como única base para iniciar, modificar ou interromper um tratamento; ou (d) em quaisquer utilizações críticas para a missão (mission-critical) ou que exijam mecanismos de segurança intrínseca (fail-safe) fora da sua finalidade prevista certificada.

3.4. Deves cumprir, em permanência, a legislação aplicável, as normas profissionais e as regras emitidas por qualquer autoridade reguladora competente (por exemplo, em Portugal: INFARMED; em Itália: AIFA) no âmbito da tua utilização do Tonic AI.

1. Inputs proibidos e dados dos doentes

4.1. Não deves introduzir no Tonic AI quaisquer dados de doentes diretamente identificáveis. És responsável por desidentificar qualquer conteúdo clínico antes da sua submissão. Os elementos mínimos que devem ser removidos incluem: nomes, identificadores geográficos inferiores ao nível regional, datas completas de acontecimentos diretamente associados ao indivíduo, dados de contacto, identificadores nacionais, números de processo clínico, identificadores biométricos, imagens do rosto completo e qualquer outro identificador único.

4.2. Farmacovigilância – notificação de acontecimentos adversos. O Tonic AI não constitui um canal de notificação de farmacovigilância e não substitui qualquer obrigação que possas ter de comunicar reações adversas a medicamentos ou incidentes com dispositivos médicos às autoridades competentes. Não obstante o disposto na cláusula 4.1, caso incluas, inadvertidamente ou por necessidade, informações relativas a um suspeito acontecimento adverso numa consulta, a Tonic tratará essas informações exclusivamente para efeitos do cumprimento das suas obrigações ao abrigo do artigo 87.º do MDR (vigilância) e da legislação aplicável em matéria de farmacovigilância, não as utilizando para fins de análise, treino de inteligência artificial ou fins comerciais. Continuas a ser responsável por cumprir, de forma independente, o procedimento nacional de farmacovigilância aplicável.

1. Utilização permitida e licença

5.1. A Tonic concede-te uma licença não exclusiva, intransmissível, revogável e isenta de royalties para aceder e utilizar o Tonic AI durante a vigência do Contrato de Subscrição do Cliente e da tua autorização ao abrigo do mesmo, exclusivamente para fins de apoio profissional à tomada de decisão clínica no âmbito das tuas funções.

5.2. Não deves: (a) partilhar, sublicenciar ou transferir o teu acesso; (b) realizar engenharia inversa, descompilar ou tentar extrair o comportamento do modelo, os seus pesos (model weights), os prompts ou a arquitetura do sistema; (c) utilizar o Tonic AI para desenvolver, treinar ou avaliar qualquer produto concorrente; (d) submeter prompts destinados a manipular o comportamento do modelo, explorar vulnerabilidades ou contornar os mecanismos de segurança; ou (e) utilizar ferramentas automatizadas (bots, scrapers ou scripts) para aceder ao Tonic AI.

1. Titularidade dos Inputs e Outputs

6.1. Inputs. Todas as consultas, prompts e conteúdos que submetes ao Tonic AI no âmbito da Edição Enterprise («Inputs») são propriedade do Cliente, em conformidade com o princípio do work made for hire e com o Contrato de Subscrição. Ao submeteres Inputs, reconheces que a respetiva titularidade pertence ao Cliente, e não a ti, a título pessoal, nem à Tonic.

6.2. Licença concedida à Tonic. Tu e o Cliente (através do Contrato de Subscrição) concedem à Tonic uma licença não exclusiva, isenta de royalties e de âmbito mundial, durante a vigência do Contrato de Subscrição e durante o período de transição subsequente à sua cessação, para tratar os Inputs exclusivamente com as seguintes finalidades: (a) fornecer e operar o Tonic AI; (b) garantir a segurança, a monitorização e a deteção de utilizações abusivas; (c) cumprir as obrigações regulamentares decorrentes do MDR e do AI Act, incluindo a vigilância pós-comercialização e a vigilância; e (d) gerar conjuntos de dados agregados e irreversivelmente anonimizados, nos termos da cláusula 6.4. Esta licença cessa simultaneamente com o Contrato de Subscrição, não sendo perpétua nem irrevogável.

6.3. Outputs. Todos os resultados gerados pelo Tonic AI em resposta aos Inputs («Outputs») integram o dispositivo médico regulamentado e são, e permanecerão, propriedade exclusiva da Tonic. É-te concedida uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para visualizar e utilizar os Outputs em tempo real, no decurso normal do apoio à tomada de decisão clínica, conforme apresentados na interface do Tonic AI. Podes conservar um registo isolado de uma interação individual nos teus registos clínicos ou profissionais para fins documentados de prestação de cuidados de saúde ao doente ou de cumprimento das tuas obrigações regulamentares pessoais; contudo, não é permitida a extração em massa, a cópia, a mineração de dados (data mining), o benchmarking ou a revisão sistemática dos Outputs.

6.4. Dados agregados e anonimizados. A Tonic poderá analisar e transformar os Inputs, os Outputs e os dados de utilização da plataforma para gerar conjuntos de dados agregados e irreversivelmente anonimizados, os quais serão propriedade exclusiva da Tonic e poderão ser utilizados pela mesma, incluindo para a operação e comercialização dos seus produtos de insights. Esses conjuntos de dados não poderão ser utilizados para identificar-te, identificar qualquer doente ou qualquer outra pessoa.

1. Propriedade intelectual da plataforma

7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Tonic AI — incluindo a plataforma, o software, os sistemas de inteligência artificial, os modelos, os pesos dos modelos (model weights), os algoritmos, os prompts, a lógica de pontuação (scoring logic), os dashboards, a documentação, as metodologias de anonimização e as marcas — são e permanecerão propriedade exclusiva da Tonic Easy Medical S.A.

7.2. Não te são transferidos, nem ao Cliente, quaisquer direitos, licenças ou interesses para além daqueles expressamente concedidos nos presentes Termos Enterprise ou no Contrato de Subscrição.

1. Suspensão da conta e segurança

8.1. A Tonic poderá suspender ou terminar a tua conta individual com efeitos imediatos caso tenha motivos razoáveis para suspeitar: (a) da violação dos presentes Termos Enterprise; (b) do comprometimento das tuas credenciais ou da existência de acesso não autorizado; (c) de uma utilização abusiva do Tonic AI, incluindo tentativas de contornar os mecanismos de segurança ou de extrair o comportamento do modelo; ou (d) da prática de qualquer ato que coloque em risco a plataforma, outros utilizadores ou os doentes.

8.2. A suspensão ou cessação de uma conta individual ao abrigo da presente cláusula 8 não constitui um incumprimento do Contrato de Subscrição. Sempre que a suspensão comprometa de forma significativa a utilização do serviço pelo Cliente no conjunto dos seus utilizadores, a Tonic coordenar-se-á com o Cliente para resolver a situação subjacente.

8.3. És responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da tua conta. Deves comunicar prontamente à Tonic qualquer suspeita de acesso não autorizado através do endereço suporte@tonicapp.com.

1. Proteção de dados e privacidade

9.1. O tratamento de Dados Pessoais relacionado com a tua utilização do Tonic AI no âmbito da Edição Enterprise é regulado pela Política de Privacidade Enterprise do Tonic AI e pelas disposições relativas à proteção de dados constantes do Contrato de Subscrição.

9.2. Sempre que a Tonic trate Dados Pessoais em nome do Cliente (o Responsável pelo Tratamento), a Tonic atua na qualidade de Subcontratante, nos termos do artigo 28.º do RGPD.

9.3. Os Dados Pessoais são tratados e armazenados no Espaço Económico Europeu (EEE), salvo quando sejam efetuadas transferências para fora do EEE ao abrigo de garantias adequadas e em conformidade com o Contrato de Subscrição.

1. Disponibilidade do serviço

10.1. A Tonic envida esforços comercialmente razoáveis para assegurar a disponibilidade do Tonic AI, mas não garante o seu funcionamento ininterrupto ou isento de erros. O serviço poderá ficar temporariamente indisponível devido a operações de manutenção, medidas de segurança, falhas de infraestruturas de terceiros ou outros fatores que estejam fora do controlo razoável da Tonic.

10.2. Os compromissos específicos relativos aos níveis de serviço prestados ao Cliente são regulados pelo Contrato de Subscrição.

1. Exclusão de garantias e limitação de responsabilidade

11.1. O Tonic AI é disponibilizado «tal como está» (as is) e «conforme disponível» (as available). Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Tonic exclui quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, exatidão, completude ou não violação de direitos de terceiros, sem prejuízo das garantias que não possam ser excluídas ao abrigo da legislação aplicável (incluindo as disposições imperativas do RGPD e do MDR).

11.2. A Tonic não será responsável por: (a) decisões clínicas ou quaisquer outras decisões tomadas por ti com base nos Outputs; (b) perdas resultantes dos teus atos, omissões ou da violação dos presentes Termos Enterprise; (c) perdas causadas por serviços ou infraestruturas de terceiros; (d) danos indiretos, consequenciais ou incidentais; ou (e) perda de lucros, oportunidades de negócio ou dados.

11.3. Nenhuma disposição da presente cláusula 11 limita qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da legislação aplicável, incluindo em casos de dolo ou negligência grosseira.

1. Alterações aos presentes Termos Enterprise

12.1. A Tonic poderá atualizar os presentes Termos Enterprise periodicamente. Sempre que as alterações não sejam materiais, a Tonic notificar-te-á através da plataforma ou por correio eletrónico.

12.2. As alterações materiais que afetem negativamente os direitos dos Utilizadores Autorizados, ou que afetem os direitos do Cliente ao abrigo do Contrato de Subscrição, não produzirão efeitos sem o consentimento prévio, expresso e por escrito do Cliente, em conformidade com o Contrato de Subscrição.

1. Cessação do acesso

13.1. O teu acesso ao Tonic AI no âmbito da Edição Enterprise cessa: (a) com a caducidade ou cessação do Contrato de Subscrição; (b) quando o Cliente revogar a tua autorização de acesso (offboarding); ou (c) em caso de suspensão ou cessação nos termos da cláusula 8.

13.2. Com a cessação do acesso, as licenças previstas na cláusula 5 deixam de produzir efeitos, passando o tratamento dos Inputs e dos Dados Pessoais a reger-se pelas disposições do Contrato de Subscrição e da Política de Privacidade Enterprise.

1. Lei aplicável e foro competente

14.1. Os presentes Termos Enterprise regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas de conflitos de leis.

14.2. Os tribunais competentes da comarca do Porto, Portugal, têm competência exclusiva para dirimir qualquer litígio emergente ou relacionado com os presentes Termos Enterprise, sem prejuízo dos direitos imperativos em matéria de proteção dos consumidores ou de proteção de dados que possam ser aplicáveis ao abrigo da tua legislação local.

1. Contacto

Para questões sobre os presentes Termos Enterprise ou sobre o Tonic AI:

Tonic Easy Medical S.A.

Rua do Heroísmo 281 Arm. 1, 4300-259 Porto, Portugal

Email: suporte@tonicapp.com | DPO: dpo@tonicapp.com